1. Resumo
O Tuba Beauty oferece:
- 14 dias de trial gratuito, sem cobrança e sem necessidade de cartão de crédito;
- 7 dias de direito de arrependimento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), aplicável a contratos celebrados fora do estabelecimento comercial;
- Garantia adicional de satisfação de 30 (trinta) dias após a primeira cobrança, com reembolso integral em caso de insatisfação.
2. Direito de Arrependimento (CDC art. 49)
O usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral do valor pago.
3. Garantia de Satisfação de 30 dias
Adicionalmente ao direito legal de arrependimento, oferecemos uma garantia voluntária de 30 (trinta) dias corridos a partir da primeira cobrança de qualquer plano pago. Caso o usuário não esteja satisfeito, basta solicitar o reembolso dentro desse prazo e devolveremos 100% do valor pago.
4. Como solicitar o reembolso
Como a Paddle é a Merchant of Record (responsável pelo processamento dos pagamentos), as solicitações de reembolso podem ser feitas por um dos dois canais:
- Portal da Paddle: acesse paddle.net, informe o e-mail usado na compra e solicite o reembolso diretamente; ou
- Direto conosco: envie um e-mail para tubabeauty2025@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso", informando o e-mail cadastrado e o número do pedido. Nós encaminharemos à Paddle e acompanharemos o processo.
5. Prazo de processamento
Após aprovação, o reembolso é processado pela Paddle em até 5 (cinco) dias úteis. O valor retorna ao mesmo método de pagamento utilizado na compra. O tempo de visualização no extrato depende do emissor do cartão (geralmente 1 a 2 ciclos de fatura).
6. Renovações automáticas
Para evitar cobranças de renovação não desejadas, cancele sua assinatura em Configurações → Plano dentro do sistema, ou via paddle.net, com no mínimo 24 horas de antecedência da próxima cobrança.
Caso a renovação seja cobrada por engano e o usuário não tenha utilizado o serviço no novo ciclo, analisaremos a solicitação de reembolso caso a caso, com tendência ao deferimento.
7. Cancelamento sem reembolso
Após o prazo de 30 dias da garantia de satisfação, o cancelamento da assinatura encerra a renovação automática mas não gera reembolso do valor já cobrado para o ciclo em curso. O usuário continua tendo acesso ao sistema até o fim do período já pago.
8. Casos especiais
- Indisponibilidade prolongada do serviço por falha exclusiva do Tuba Beauty: reembolso proporcional ao período afetado;
- Cobrança em duplicidade ou erro técnico: reembolso integral, processamento prioritário;
- Suspeita de fraude no método de pagamento: reembolso após confirmação com o emissor do cartão;
- Encerramento do serviço pela Plataforma sem culpa do usuário: reembolso proporcional ao período não utilizado.
9. Módulos adicionais (ex.: Catálogo Público)
As assinaturas de módulos avulsos contratadas em separado do plano principal seguem exatamente as mesmas regras desta política (arrependimento de 7 dias, garantia de 30 dias, processamento via Paddle). O cancelamento de um módulo não afeta o plano principal, e vice-versa — cada assinatura deve ser cancelada individualmente em Configurações → Plano ou via paddle.net.
10. Vendas pelo Catálogo Público / Loja
Esta política se aplica exclusivamente à assinatura do Tuba Beauty e dos módulos adicionais. As vendas de produtos realizadas pelo salão através da vitrine pública (/loja/{slug}) com finalização por WhatsApp não passam pelo Tuba Beauty nem pela Paddle: são contratos diretos entre o salão e o consumidor final. Trocas, devoluções e reembolsos desses produtos devem ser tratados diretamente com o salão, observado o CDC.
11. Direitos do consumidor
Esta política não exclui nem limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/02) ou por qualquer outra norma aplicável. Em caso de divergência entre esta política e a lei, prevalece o que for mais favorável ao consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre esta política? tubabeauty2025@gmail.com
13. Histórico de versões
- v1.1.0 — 14/06/2026: inclusão da seção 9 (módulos adicionais) e da seção 10 (escopo do catálogo público — vendas diretas salão↔cliente fora do processamento Paddle).
- v1.0.0 — 13/06/2026: versão inicial.